Termos de Uso e Política de Privacidade
1. Descrição do Serviço
A plataforma oferece serviços de validação de mensagens eletrônicas do padrão TISS/ANS, em formato XML, por meio de um modelo SaaS (Software as a Service) com serviços de hospedagem e banco de dados. Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas senhas de acesso.
2. Licença de Uso
A PLATAFORMA TISS concede ao usuário uma licença não-exclusiva, não-transferível e revogável para utilização do aplicativo. É expressamente proibido ao usuário:
- Realizar engenharia reversa do software;
- Modificar ou criar obras derivadas;
- Utilizar o aplicativo para fins comerciais além do uso previsto;
- Ceder, sublicenciar ou transferir a terceiros quaisquer direitos sobre o software.
3. Propriedade Intelectual
Todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas e código-fonte pertencem à PLATAFORMA TISS. A plataforma retém todos os direitos não expressamente concedidos no presente acordo de licença.
4. Política de Privacidade
4.1. Coleta de Dados
A empresa coleta dados pessoais quando os usuários navegam pelo site, contratam serviços ou utilizam a plataforma. As informações coletadas incluem:
- Informações cadastrais e dados de contato;
- Dados bancários para processamento de pagamentos;
- Endereços IP e informações sobre o dispositivo utilizado;
- Cookies e dados de navegação.
4.2. Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Prestação dos serviços contratados;
- Verificação de identidade e autenticação;
- Atendimento ao cliente e suporte técnico;
- Prevenção a fraudes e garantia da segurança;
- Comunicações de marketing (com possibilidade de opt-out);
- Cumprimento de obrigações legais.
Todo o tratamento de dados segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
4.3. Direitos dos Titulares
Os usuários têm direito a solicitar:
- Exclusão de seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou incorretos;
- Acesso às informações coletadas;
- Restrição ao uso de seus dados;
- Opt-out de comunicações de marketing.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do nosso fórum de suporte.
4.4. Segurança dos Dados
A PLATAFORMA TISS adota medidas de segurança padrão do mercado para proteger as informações dos usuários. Os usuários devem manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e reportar imediatamente qualquer suspeita de violação de segurança.
4.5. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. Ao continuar navegando no site, o usuário concorda com o uso de cookies conforme descrito nesta política.
5. Cancelamento e Rescisão
A empresa pode suspender ou cancelar licenças a seu critério, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de violação dos termos de uso. O usuário também pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela Área do Cliente.
6. Alterações nos Termos
A PLATAFORMA TISS reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da publicação. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceite dos novos termos.
7. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através do nosso fórum de suporte.